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Revisão da Aposentadoria. Eu tenho direito?

17 de maio de 2011, por
Revisão da Aposentadoria. Eu tenho direito?

Sem dúvida este é um tema que tira o sono da grande maioria dos aposentados e pensionistas do INSS.

É corriqueira a abordagem, principalmente por aposentados, que tentam buscar explicação sobre o que de certa forma é inexplicável, como por exemplo, porque um segurado que se aposentou em 1989 com o teto do benefício, hoje recebe em torno de dois salários mínimos vigentes?!

Esse fato decorre das diversas reformas ocorridas na legislação que norteia a Previdência Social, obrigando, em determinados casos, como o acima citado, que o aposentado demande na Justiça para ter o seu benefício revisado e ocasionalmente, aumentado.

A ação revisional visa constatar se os segurados e pensionistas tem direito ao reajuste da renda atual, bem como o pagamento das diferenças entre os valores recebidos e os valores devidos, isso retroativo aos últimos cinco anos.

Os casos mais típicos de inconformismo dos aposentados e pensionistas encontram-se consubstanciados nas seguintes lacunas:

Utilização do índice da ORTN/OTN (organizações reajustáveis do tesouro nacional) – período: De 17/09/1977 até 04/10/1988

Desde 17/09/1977 a Previdência Social aplicava índices próprios nos Salários de Contribuição para cálculos do Período Básico de Cálculo (PBC). Tais fatores influenciam diretamente na Renda Mensal Inicial, ou seja, no valor do benefício pleiteado.

Visando solucionar essa distorção, o Tribunal Regional Federal da 4º Região editou a Súmula nº 2, prevendo que os Salários de Contribuição do PBC fossem atualizados pela variação da ORTN/OTN.

Com isso, a quem foi concedida aposentadoria ou pensão no período compreendido entre 17/09/1997 a 04/10/1988 pode conseguir um reajuste considerável em seu benefício.

Artigo 144 da lei nº. 8.216/91 (“buraco negro”)

Com a promulgação da Constituição Federal em 1998, foi determinado que os benefícios fossem calculados sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, conforme dispusesse o Plano de Custeio e de Benefícios. Não obstante, referidos planos vieram apenas em 24/07/1991, com o advento das Leis nº. 8.212 e 8.213/91.

Contudo, durante o período de 05/10/1988 a 05/04/1991, chamado “buraco negro”, a Previdência Social calculava os benefícios com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, porém, corrigia monetariamente apenas os vinte e quatro mais antigos, ficando, portanto, defasados os benefícios concedidos nesse período.

Portanto, os aposentados e pensionistas que começaram a receber o seu benefício entre 05/10/1988 e 05/04/1991 e não tiveram o seu benefício recalculado, podem, nos termos do artigo 144 da Lei nº. 8.213/91, ter um aumento significativo no valor da sua aposentadoria.

Aplicação do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) – aposentadoria concedida entre o período de março 1994 a fevereiro de 1997.

Por um erro no cálculo que define a renda mensal inicial (RMI) – fator que influencia diretamente no valor do benefício, os segurados que tiveram sua aposentadoria ou pensão concedida pelo INSS entre o período de março/l994 e fevereiro/1997 receberam seu benefício com uma redução significativa no valor, de cerca de 39% (trinta e nove por cento), de modo que também esses aposentados podem pleitear a revisão dos valores de sua aposentadoria pela via judicial.

Esses exemplos não são exaustivos, existem outras hipóteses que possibilitam que o valor do benefício recebido pelo segurado possa ser majorado.

Isso porque, o direito previdenciário é complexo e repleto de detalhes, devendo, portanto, o cálculo ser feito caso a caso para saber se o aposentado ou pensionista tem possibilidade de ter o seu benefício revisto.

Para os aposentados e pensionistas insatisfeitos com o valor recebido do INSS, basta procurar um advogado ou a Defensoria Pública Federal para que seu caso seja analisado e se verifique a existência de alguma possibilidade de proposição de medida judicial que vise à obtenção da revisão do benefício.

 

Autor Bruno Sanches Resina Fernandes é advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Advogado do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados – www.resinamarcon.com.br, e-mail: bruno@resinamarcon.com.br.

17 Comentários

  1. muito boa essa explicação estava em duvidas

  2. Errata: onde está escrito “ORTN/OTN (organizações reajustáveis do tesouro nacional)” leia-se “ORTN/OTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional)”

  3. Dra
    Eu resolvi escrever para você depois de alguns anos,já me sentido frustado por vários anos correndo atrás da revisão da minha aposentadoria e até hoje nada. Ocorre que, eu Engº mec. aposentado Benificio Nº 043439635-4 em 29 /11/93, logo no dia 07/06/95 solicitei uma revisão ao INSS na cidade onde eu aposentei e foi negada. Depois ingressei com um novo processo de nº2007.51.52.00759-0 na justiça Federal solicitando revisão baseado no INPC e juntando cálculo do contador mesmo assim foi negado. Quando foi em 2010 consultei site da previdência e conheci um advogado e expliquei a ele a minha situação e me informou que eu aguardasse que tão logo ia haveria uma revisão de 1988 à 2005, mas para a minha surpresa novamente não fui contemplado.
    Estou enviando alguns dados do meu cálculo:

    Mês nov/90 salario contribuição 42.286,55 fator de correção 1.367.472114 salario corrigido 5.175,12
    Mes Out/93 salario contribuição 108.165.82 fator 1.349200 salario corrigido 145.937,32

  4. Prezada Dra. Jane Resina, boa tarde.

    Tenho meu pai que aposentou-se em meados dos anos 80. Tenho que verificar ao certo a data.

    Gostaria de saber quanto seria o seu trabalho, tanto para verificar se meu tem direito à revisão e como seria pago seus honorários.
    Grato por sua atenção e fico no aguardo.

    Rogério Dourado

  5. Maria disse:

    Prezada Dra. Jane Resina,
    Boa Tarde,

    Sou pensionista do meu falecido marido.

    Estou precisando de ajuda na seguinte informação:

    Ele faleceu em 01/11/1997 e eu comecei a receber o benefício em 01/12/1997.

    Nunca havia solicitado a revisão deste benefício. E, quando fui obter informações, fui surpreendida que o prazo são de 10 anos a contar da data do recebimento do benefício.

    Existe alguma possibilidade de ganho de causa nestes casos? Há processos rcom revisão de benefícios com mais de 10 anos correndo em Tribunais?

    Desde já muito obrigada,

    Maria

    • Jane Resina disse:

      Prezada Maria.
      Bom dia.
      Primeiramente gostaríamos agradecer o prestígio de sua pergunta.
      Quanto ao seu questionamento, a informação obtida está correta, pois, de fato, o prazo decadencial para propor a ação revisional do benefício em questão são 10 anos, contados da data do 1ª recebimento. Portanto, no caso da Sra., a única hipótese de revisão da pensão seria um eventual erro do INSS em aplicar algum reajuste durante os últimos 10 anos.
      Assim, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos

      • Maria disse:

        Muito obrigada por responder Dra Jane,

        Infelizmente não terei como solicitar um revisão. =(

        Apesar do meu Falecido ter trabalhado em boas em empresas.
        No ano 1997 o INSS efetuou a contagem somente dos últimos 36 meses.

        Neste caso não há alguma Lei que ampare para uma possível revisão da contagem correta do tempo?

        Desde já muito obrigada pela vossa atenção,

        Maria

  6. ola eu me aposentei em abril de 97 com 5 salários e meio, e hoje estou recebendo do inss o valor de 2,5 salários, gostaria de saber porque so beneficiou os aposentados que se aposentaram ate fevereiro do mesmo ano e eu fiquei fora desse reajuste, sem mais agradeço e aguardo resposta.

    • Jane Resina disse:

      Claudio
      Boa tarde.
      Primeiramente gostaríamos agradecer o prestígio de sua pergunta.
      Quanto ao seu questionamento, provavelmente deve estar se referindo a parte do meu artigo que me refiro à aplicação do IRSM, período de março 1994 a fevereiro de 1997. Se realmente for isso, como a sua aposentadoria foi concedida em abril, ela não é passível de revisão por esse fator.
      Independentemente disso, aparentemente, o “problema” da sua aposentadoria não estaria no valor da RMI (remuneração média inicial), ou seja, no valor inicial da aposentadoria (até porque, eventual direito já estaria precluso – 10 anos), mas sim na desatualização que o seu benefício vem sofrendo.
      A explicação para essa desvalorização é que os indexadores utilizados pela previdência social (INSS) não acompanham os indexadores utilizados para atualizar o salário mínimo. É por isso que em 1997 a sua aposentadoria correspondia a 5,5 salários mínimos e hoje ela corresponde a 2,5 salários.
      Portanto, ante as informações aqui prestadas, nos parece que uma hipótese de revisão da sua aposentadoria seria um eventual erro do INSS em aplicar algum reajuste durante os últimos 10 anos, porém, para ter a certeza precisamos acompanhar mais de perto o seu caso.
      Assim, colocamo-nos a disposição para maiores esclarecimentos.

  7. Boa noite Sra. Jane.
    Meu companheiro se aposentou por idade em 06/09/2007. De julho de 1994 a setembro de 2007 ele teve 37 contribuições à previdência. As contribuições corrigidas foram somadas e o produto da soma foi dividido por 95.
    Com essa média foi aplicado o fator previdenciário de 1,0781 resultando num valor inicial de R$ 628,37 que começou a ser pago em março de 2008.
    Não foram consideradas as contribuições havidas antes de 1994.
    Há possibilidade de um pedido de revisão?
    Notei também que o INSS não considera os salários concomitantes no mesmo mês. Por exemplo ele recebeu R$ 128,95 de recisório em uma empresa e R$ 832,66 de salário em outra. O INSS considerou que naquele mês o salário contribuição dele foi só de R$ 128,95. Isto não está errado?
    Agradeço muito uma resposta pois sei que faltam poucos meses para decair a revisional.

    • Jane Resina disse:

      Rubens
      Em relação ao seu questionamento, até existe a possibilidade de ser pedida a revisão da aposentadoria. Não obstante, é necessário fazer uma simulação de revisão dos cálculos, porém, para tanto, precisamos de dados mais concretos sobre o caso.
      Por oportuno, a respeito dos seus questionamentos, adianto que de acordo com a nova sistemática de cálculo do salário de benefício em caso de aposentadoria por idade é levada em consideração a média dos 80% maiores salários de contribuição desde a competência julho/1994 até a data de entrada do requerimento. Portanto, o INSS agiu acertadamente quando não considerou os recolhimento anteriores a 1.994.
      Quanto aos salários concomitantes, o INSS leva em conta o salário recebido na atividade PREPONDERANTE e apenas os 80% de seus maiores. Portanto, pode ser que nesse mês em específico o salário concomitante ou parte dele não era proveniente da atividade preponderante ou então não atingiu a média para ser considerado para fins de cômputo.

  8. Pedro Carlos disse:

    Prezados, boa tarde!

    O meu pai aposentou no período chamado de buraco negro e hoje recebe um miséria de aposentadoria não conseguindo a revisão, já procurou alguns advogados e todos falaram que não há como revisar a aposentadoria desta época.
    Isso é verdade???

    att.,

    Pedro Carlos

  9. Angela Ribeiro disse:

    Drª Jane, boa tarde!
    Estou aposentada por invalidez pela Prefeitura do RJ desde 2011. Meu provento é proporcional ao tempo trabalhado, no caso, 24/30. Averbei somente agora 1 ano de trabalho anterior a minha posse na prefeitura e fui agraciada com a revisão da minha aposentadoria para 25/30. Pergunto: Eu tenho direito aos valores retroativos (1/30) entre a minha aposentadoria e a revisão?
    Desde já agradeço.

    • Jane Resina disse:

      Angela
      Quanto ao seu questionamento, entendo que a data base para pagamento do novo valor (considerando o 1/30) é da data do requerimento da revisão da aposentadoria.
      Anterior a isso, o órgão não é obrigado a efetuar o pagamento retroativo, pois, não foi ele que deu causa.

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